AQUISICAO DE OLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS DE ALTO DESEMPENHO PARA A MANUTENCAO PREVENTIVA DA FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}