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21154554000113-1-000307/2026 - Contratação de serviços continuados de acesso à Internet em banda larga, com link de no mínimo 100 Mbps por localidade, tráfego ilimitado e disponibilidade ininterrupta, conforme termo de referência. Belo Horizonte R$ 2.638,68 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 307 423 1031018 000423/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.606,64 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000308/2026 - Inscrições de servidores no XV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, a ser realizado nos dias 3 a 05/08/2026, em Belo Horizonte. Belo Horizonte R$ 7.840,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 308 420 1031018 000420/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.840,00 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000171/2026 - Confecção de 400 (quatrocentos) ventarolas. Belo Horizonte R$ 868,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 171 199 1021007 000199/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 868,00 18/06/2026 18/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000172/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura de boxtruss para o evento "Semana do Orgulho LGBTQIAPN+", a ser realizado no dia 23 de junho de 2026, no TCEMG. Belo Horizonte R$ 2.660,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 172 193 1021007 000193/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.660,00 18/06/2026 18/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000174/2026 - Locação de 1 boxtruss em estrutura Q15 ou Q25, com 6m de largura x 2,50m de altura, montados no piso com disposição a definir. Envelopado em lona com impressão 4 cores, acabamento em ilhós para fix Belo Horizonte R$ 2.660,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 174 203 1021007 000203/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.120,00 22/06/2026 22/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000175/2026 - Fornecimento de serviços de coffee break para o 1º Encontro de Prefeitos dos Vales Mucuri e Jequitinhonha & Fórum UFVJM de Gestão Pública 4. Belo Horizonte R$ 19.600,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 175 206 1021007 000206/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.600,00 22/06/2026 22/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000178/2026 - Fornecimento de infraestrutura de eventos para o 1º Encontro de Prefeitos dos Vales Mucuri e Jequitinhonha & Fórum UFVJM de Gestão Pública 4.0, em Diamantina/MG no dia 29/06 e 30/06 Belo Horizonte R$ 20.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 178 207 1021007 000207/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 20.000,00 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000179/2026 - Aquisição de 05 (cinco) aparelhos telefônicos digitais sem fio sem ramal e de 05 (cinco) aparelhos telefônicos digitais sem fio com extensão para 01 (um) ramal, com entrega integral. Belo Horizonte R$ 2.609,95 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. PLANEJAMENTO 0 2026 179 17 1021069 000017/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.499,95 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000183/2026 - Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de Arquitetura e Engenharia para a modernização do Plenário Milton Campos, localizado no Edifício Sede do TCEMG (SEI 26.0.000004830-4). Belo Horizonte R$ 33.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 183 223 1021007 000223/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 33.000,00 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000187/2026 - Confecção de 2 (duas) molduras para certificado. Belo Horizonte R$ 737,06 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. PLANEJAMENTO 0 2026 187 18 1021069 000018/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 510,00 07/07/2026 07/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000188/2026 - Aquisição de insumos destinados à lavagem e conservação dos veículos oficiais, com entrega integral, sendo eles: Belo Horizonte R$ 2.764,70 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 188 225 1021007 000225/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.455,00 08/07/2026 08/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000196/2026 - Contratação emergencial, pelo tipo menor preço de “Taxa de Agenciamento de Viagem”, de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens Belo Horizonte R$ 2.500.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 196 215 1021007 000215/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.500.000,00 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000297/2025 - Contratação do serviço Serpro MultiCloud, na modalidade de assinatura. Belo Horizonte R$ 119.999,63 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2025 297 310 1021007 000310/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 119.999,63 19/06/2026 19/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21172051000170-1-000006/2026 - “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e higienização dos vidros fixos (265 peças), com área total de 167,69m², incluindo esquadrias, fachadas frontais, face interna dos vidros, lustres, luminárias e pergolados, com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos e equipamentos necessários, para atender ás necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas-MG, conforme termo de referência – Anexo do Edital”. Bela Vista de Minas R$ 21.800,00 BELA VISTA DE MINAS CAMARA DE VEREADORES 21172051000170 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Unidade Única 0 2026 6 005 005/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 26/06/2026 26/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
21172051000170-1-000007/2026 - “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas/MG, compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas legais de Saúde e Segurança do Trabalho, realização de exames médicos ocupacionais, gestão das informações de SST junto ao eSocial e avaliação dos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), pelo período de 12 (doze) meses. Bela Vista de Minas R$ 9.640,00 BELA VISTA DE MINAS CAMARA DE VEREADORES 21172051000170 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Unidade Única 0 2026 7 006 006/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 13/07/2026 13/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
21186804000105-1-000036/2026 - Celebração de contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto “Fomento às atividades experimentais e translacionais em Hemiplegia Alternante da Infância (AHC): modelos animais D923Y, reposicionamento farmacológico e metabolismo mitocondrial” São João del Rei R$ 300.000,00 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI 21186804000105 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI 0 2026 36 132 23122.008082/2026-05 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 300.000,00 02/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
21186804000105-1-000039/2026 - Celebração de contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto “Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz nas Escolas” São João del Rei R$ 278.690,50 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI 21186804000105 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI 0 2026 39 141 23122.015122/2026-67 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 278.690,50 13/07/2026 13/07/2026 - Compras.gov.br
21186804000105-1-000040/2026 - Celebração de contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto “Ensino Bilíngue para Surdos: Estratégias e Práticas no Ensino Fundamental – 2ª Edição” São João del Rei R$ 94.980,38 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI 21186804000105 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI 0 2026 40 136 23122.009894/2026-60 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 94.980,38 14/07/2026 14/07/2026 - Compras.gov.br
21195755000169-1-000021/2026 - Contratação de fundação de apoio para execução das atividades inerentes ao TED 16946 - Capacitação de Educadores em Educação Física no contexto das práticas esportivas escolares para surdos Juiz de Fora R$ 252.292,70 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF 21195755000169 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo MEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 0 2026 21 389 23071.001662/2026-14 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 252.292,70 23/06/2026 23/06/2026 - Compras.gov.br
21244801000172-1-000019/2026 - [LICITANET] - Contratação de seguro predial para o imóvel da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Carmo do Paranaíba R$ 5.615,14 CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA-MG 21244801000172 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG 0 2026 19 019 019 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.791,90 24/06/2026 25/06/2026 - Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
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