Solicito aos participantes que tomem conhecimento, das legislações em vigor, antes de assumir compromisso com a União. IN: SEGES/MT 067, DE 8 DE JULHO DE 2021, LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, entre outras legislações. 2) Alerto que o lance deverá ser realizado com base no valor unitário. 3) Oriento os fornecedores que atentem para a descrição do item na proposta, pois caso a mesma esteja em desacordo com a cotação não será aceita. 4) Qual quer dúvida o e-mail aquisicao.5cgeo@gmail.com ou Tel +21 970338206 está disponível.

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A emissão de empenho para a aquisição de folders informativos destinados ao Setor de Nutrição Escolar faz-se necessária para atender às demandas institucionais relacionadas à divulgação, orientação e conscientização da comunidade escolar acerca da importância da alimentação escolar ofertada no âmbito do Programa de Alimentação Escolar. A elaboração e distribuição desse material informativo têm como objetivo promover ações de educação alimentar e nutricional junto aos estudantes e seus responsáveis, estimulando o consumo da merenda escolar e contribuindo para a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis. A iniciativa busca, ainda, conscientizar as famílias sobre os benefícios nutricionais das refeições oferecidas nas escolas, considerando a crescente substituição dessas refeições por lanches ultraprocessados levados pelos alunos. Os folders serão distribuídos nas unidades escolares, constituindo importante instrumento de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, o Setor de Nutrição Escolar e a comunidade escolar. A utilização desse material contribuirá para a disseminação de informações qualificadas, para o fortalecimento das ações de promoção da saúde e para a valorização da alimentação escolar como política pública essencial ao desenvolvimento e ao bem-estar dos estudantes. Além disso, a aquisição dos folders possibilita a ampliação do alcance das ações educativas desenvolvidas pelo Setor de Nutrição Escolar, promovendo maior engajamento das famílias e fortalecendo as estratégias de orientação alimentar implementadas pela rede municipal de ensino. Dessa forma, a emissão do empenho faz-se necessária para formalizar o processo administrativo, assegurar a legalidade da contratação, o cumprimento das normas vigentes e a efetiva aquisição do material, garantindo o desenvolvimento das ações de educação alimentar e nutricional planejadas e o atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação.

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Curso On-line sobre Lei Federal nº 13.019/2014: A Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas (aspectos jurídicos e financeiros) e as obrigações impostas aos Municípios pela recente IN nº 09/2025 a partir de 01/7/2026.

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FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE CINTA DE ELEVAÇÃO COM CAPACIDADE PARA 10 TONELADAS, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONFORME DEMANDA IMEDIATA. A AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE POSSIBILITAR O IÇAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO E O POSICIONAMENTO SEGURO DE GALERIAS DE CONCRETO DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, DESDE O LOCAL DE DESCARGA ATÉ O PONTO DE INSTALAÇÃO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES, EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA LEI N°14.133/2021.

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A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PACIENTE MENOR I.G.S.C., CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR ESPECIALISTA EM HEMATOLOGIA PEDIÁTRICA E A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE OFERTA DESSE SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PERMITIRÁ A ADEQUADA INVESTIGAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, A INTERPRETAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, A DEFINIÇÃO DIAGNÓSTICA E O ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVO AO PACIENTE. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A FAMÍLIA DO MENOR NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR A CONSULTA ESPECIALIZADA NA REDE PRIVADA, TORNANDO INDISPENSÁVEL A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA GARANTIR O ACESSO AO ATENDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO. POR SE TRATAR DE CRIANÇA EM ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O ACESSO OPORTUNO À CONSULTA ESPECIALIZADA É FUNDAMENTAL PARA EVITAR AGRAVAMENTOS DO QUADRO CLÍNICO, REDUZIR RISCOS À SAÚDE E ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO ADEQUADO DO PACIENTE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE, DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA PRIORIDADE ABSOLUTA CONFERIDA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COBERTORES, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MATA/MG

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CISURG OESTESAMU ECM 584VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISIÇÃO COLHERES DE MEDIDA, CONJUNTO DE MAMTIMENTOS 5 PEÇAS. CANECOS COM CABO DE MADEIRA E COPOS DESCARTÁVEIS PARA O SETOR DO NEP DO CISURG OESTE.

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A presente contratação tem por objeto a aquisição de peças destinadas à realização da terceira revisão programada de 30.000 km do veículo GM/SPIN LTZ 1.8L AT, cor branca, ano/modelo 2025/2026, placa TXR3I93, pertencente à frota da Secretaria Municipal de

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