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21505692000108-1-000046/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROCESSOS ELETRÔNICOS E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM AMBIENTE WEB E NUVEM SAAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS. Montes Claros R$ 28.800,00 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA ... 21505692000108 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Desconhecido Executivo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS 0 2026 46 10 41 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 28.800,00 07/07/2026 07/07/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
21607114000174-1-000017/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE DOIS EVENTOS INSTITUCIONAIS NAS DATAS DE 10 DE JULHO E 14 DE AGOSTO REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. Cordisburgo R$ 25.878,00 CORDISBURGO CAMARA MUNICIPAL 21607114000174 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO 0 2026 17 000012 000015/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.996,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
21611579000107-1-000022/2026 - Aquisicao de apolice servicos de seguro para eventos abrangendo a emissao de apolice com coberturas para Responsabilidade Civil Acidentes Pessoais Riscos Diversos e Cancelamento Adiantamento para cobertura do evento 52 Festival de Inverno a ser realizado no periodo de 15 07 a 26 07 2026 no Municipio de Itabira MG. Itabira R$ 9.185,97 FUNDACAO CULTURAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 21611579000107 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo FUNDAÇÃO CULTURAL CARLOS D. DE ANDRADE 0 2026 22 9 | Processo 58 9 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.185,97 15/07/2026 15/07/2026 - Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
21730638000158-1-000061/2026 - Serviços de Engenharia Salvador R$ 65.460,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR 21730638000158 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 0 2026 61 RS39009532026 07790902026000301153 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 65.460,00 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
21730638000158-1-000063/2026 - Serviços de Telefonia Fixa e Móvel Salvador R$ 3.372,66 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR 21730638000158 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo DIRETORIA GERAL 0 2026 63 RS39003602026 02420562026000276118 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 07/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
21947619000188-1-000018/2026 - Contratação de empresa para o fornecimento de 14 (quatorze) Certificados Digitais ICP-Brasil, do tipo A3, pessoa física, sem Token Criptográfico, com validade de 2 (dois) anos contados da emissão do certificado. Belo Horizonte R$ 1.568,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 18 13 020/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.568,00 22/06/2026 22/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000020/2026 - Locação de auditório com palco, com capacidade mínima para 270 pessoas sentadas, incluindo os serviços de iluminação, sonorização e foyer, na cidade de Belo Horizonte, para a realização da cerimônia de posse da diretoria CREFITO-4, referente ao quadriênio 2026-2030. Belo Horizonte R$ 21.280,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 20 16 023/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 21.280,00 26/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000022/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cerimonial, cerimonialista, mestre de cerimônia, intérprete de libras e recepcionista, destinados à solenidade de posse do Colegiado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4, para o quadriênio 2026-2030. Belo Horizonte R$ 6.000,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 22 19 025/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.000,00 02/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000023/2026 - Contratação de empresa especializada para a aquisição de placas de homenagem em aço inox, destinados à solenidade de posse do Colegiado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4, para o quadriênio 2026-2030. Belo Horizonte R$ 436,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 23 22 029/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 436,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000024/2026 - Locação de mobiliário para a Cerimônia Solene de Apresentação da Gestão 2026-2030 Belo Horizonte R$ 4.967,80 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 24 21 028/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.967,80 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000025/2026 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos de flores naturais sofisticadas, destinadas à decoração da Cerimônia Solene de Apresentação da Gestão 2026-2030 Belo Horizonte R$ 5.929,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 25 20 027/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.929,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000026/2026 - Contratação de entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional, para prestação de serviços especializados de recrutamento, seleção, formação técnico-profissional metódica, acompanhamento pedagógico e certificação de 03 (três) aprendizes vinculados ao Programa de Aprendizagem Profissional para o CREFITO-4 MG, em conformidade com a legislação aplicável à aprendizagem profissional. Belo Horizonte R$ 8.042,40 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 26 14 021/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.042,40 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000027/2026 - Contratação de seguro total para 1 (um) veículo Van customizado, modelo Mercedes Bens Sprinter, de propriedade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4. Belo Horizonte R$ 2.150,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 27 15 022/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.150,00 08/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
22228688000102-1-000008/2026 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Machado R$ 4.128,33 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 22228688000102 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 0 2026 8 4 10 {"descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a","codigo":20} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.128,33 02/07/2026 02/07/2026 - Habeas Data Soluções em Informática Ltda
22234975000117-1-000017/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE LETRAS EM ACRILICO Presidente Olegário R$ 640,00 CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIO 22234975000117 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo SECRETARIA DA CÂMARA 0 2026 17 8.000018 18 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 580,00 02/07/2026 02/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
22243505000110-1-000025/2026 - [Publicenter] - CONFECÇÃO DE PLACA QUE SERÁ COLOCADA NA GALERIA DE PRESIDENTES PARA IDENTIFICAR A FOTO E A LEGISLATURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21. Patos de Minas R$ 100,00 PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL 22243505000110 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS 0 2026 25 20 25 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 100,00 24/06/2026 24/06/2026 - PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA
22243505000110-1-000026/2026 - [Publicenter] - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER MIDEA, 9.000 BTUS, NA SALA 402, GABINETE DO VEREADOR CABO BATISTA. DISPENSA COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21. Patos de Minas R$ 450,00 PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL 22243505000110 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS 0 2026 26 22 28 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 450,00 14/07/2026 14/07/2026 - PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA
22243505000110-1-000027/2026 - [Publicenter] - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA DE GESSO ACARTONADO (DRYWALL) NA SALA DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL. DISPENSA COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21. Patos de Minas R$ 1.350,00 PATOS DE MINAS CAMARA MUNICIPAL 22243505000110 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS 0 2026 27 21 26 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.350,00 14/07/2026 14/07/2026 - PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA
22256879000170-1-000026/2026 - Prestação de serviços de lavagem e passagem de becas dos conselheiros e lavagem e das toalhas de mesa, a fim de atender à demanda do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Belo Horizonte R$ 4.080,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS G... 22256879000170 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MG 0 2026 26 18 26.13.000003073-2 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.080,00 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
22257307000105-1-000006/2026 - Constitui objeto da presente contratacao o Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de generos alimenticios destinados ao atendimento das necessidades administrativas institucionais e educacionais da Fundacao Educacional de Caete FEC conforme condicoes quantidades exigencias e especificacoes estabelecidas neste Termo de Referencia. 1.2. Os produtos serao adquiridos de forma parcelada conforme a necessidade da Administracao durante a vigencia da Ata de Registro de Precos nao ficando a Fundacao obrigada a aquisicao integral dos quantitativos estimados. 1.3. O objeto da contratacao enquadra se como fornecimento de bens comuns nos termos da Lei Federal n 14.133 2021 cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificacoes usuais de mercado. 1.4. A contratacao sera realizada por meio do Sistema de Registro de Precos em razao da natureza continuada da demanda e da impossibilidade de previsao exata dos quantitativos que serao efetivamente consumidos durante o periodo de vigencia da Ata possibilitando aquisicoes futuras e eventuais conforme a necessidade da Fundacao Educacional de Caete. Caeté R$ 12.758,02 FUNDACAO EDUCACIONAL DE CAETE 22257307000105 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - F.E.C. 1 2026 6 4 | Processo 8 4 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 12.446,54 26/06/2026 26/06/2026 - Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
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