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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
00508903000188-1-001240/2026 - — Aquisição de climatizadores destinados a atender à demanda do Anexo Presidente Wilson São Paulo R$ 19.400,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP 0 2026 1240 17 0001959-29.2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.400,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001241/2026 13/07/2026 Vencido Contratação de serviço especializado de registro, atribuição e manutenção de Identificador Digital de Objetos - Digital Object Identifier (DOI), por demanda, para os artigos científicos publicados na Revista CEJ, incluindo tanto publicações correntes quanto parte do acervo retroativo (backfile), pelo período de 60 (sessenta) meses. Brasília R$ 4.329,50 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Distrito Federal Federal Judiciário SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF 0 2026 1241 26 0003551-00.2025.4.90.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001242/2026 10/07/2026 Vencido Aquisição de uniformes da Polícia Judicial da Seção Judiciária de Roraima. Boa Vista R$ 13.591,90 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Roraima Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR 0 2026 1242 33 0000140-75.2026.4.01.8013 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001243/2026 13/07/2026 Vencido Contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro anual múltiplo de acidentes pessoais, abrangendo Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas para conciliadores voluntários, prestadores de serviços voluntários, e outras pessoas físicas que vierem a exercer alguma atividade sem vínculo estatutário, empregatício ou de estágio, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná Curitiba R$ 0,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Paraná Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PR 0 2026 1243 66 0003861-18.2025.4.04.8003 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001244/2026 - — Manutenção preventiva e corretiva de 9 (nove) extintores de incêndio que integram o sistema de prevenção e combate a incêndios na Subseção Judiciária de Palmeira das Missões. Porto Alegre R$ 645,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RS 0 2026 1244 102 0002383-44.2026.4.04.8001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 645,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001251/2026 13/07/2026 Vencido O objeto é a aquisição de filtros para os bebedouros e os purificadores de água, de forma a assegurar a potabilidade, a qualidade e as condições sanitárias adequadas da água disponibilizada para o consumo na sede da Subseção Judiciária de Uberlândia. Belo Horizonte R$ 8.943,72 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1251 41 0011184-26.2025.4.06.8001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001256/2026 - — Aquisição e instalação de equipamentos de captação de imagens e de gravação CFTV, para a melhoria da segurança da Subseção Judiciária de Ponte Nova é de suma importância, uma vez que atualmente não possuímos esse sistema. Belo Horizonte R$ 30.720,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1256 42 0003376-33.2026.4.06.8001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 30.720,00 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001283/2026 28/07/2026 13d Formação da Ata de Registro de Preços (ARP) para aquisição de solução de conectividade para data center de alta disponibilidade e alto desempenho dos serviços da Justiça Federal da 5ª Região – JF5, incluindo os serviços de instalação, configuração, migração, treinamentos e horas de consultoria. Recife R$ 2.136.558,21 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Pernambuco Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO 1 2026 1283 78 0002888-04.2026.4.05.7000 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001301/2026 07/08/2026 23d Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da reforma cuja finalidade é a adequação, adaptação e reparos no imóvel sede da Subseção Judiciária de Janaúba/MG. Belo Horizonte R$ 307.836,11 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Pregão - Eletrônico 13/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1301 40 0009984-81.2025.4.06.8001 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001452/2026 16/07/2026 1d Aquisição de material de escri´torio de acordo com as especificações do edital e seus anexos. Fortaleza R$ 105.257,00 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Ceará Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA 0 2026 1452 42 2026.0.000003188-3 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001453/2026 21/07/2026 6d Aquisição de equipamentos servidores para o data center do TRE-PE com garantia de 60 (sessenta) meses. Recife R$ 370.580,92 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Pernambuco Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO 0 2026 1453 65 0000702-14.2026.6.17.8000 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001455/2026 13/07/2026 Vencido Confecção de armários modulados sob medida, confeccionado em MDF, composto por módulos superiores e inferiores, prateleiras, gavetas e portas, incluindo fornecimento e instalação na SEDE do TRE/SE, conforme especificações e layout em anexo. Aracaju R$ 28.870,00 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Dispensa 06/07/2026 Sergipe Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE 0 2026 1455 70 0003805-07.2026.6.25.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001457/2026 - — Fornecimento e instalação de estantes sob medida em salas do 14º e 13º pavimentos do Ed. Assis Brasil, sob regime de empreitada por preço global. Porto Alegre R$ 4.939,50 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL 0 2026 1457 101 0007967-56.2026.6.21.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.939,50 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001458/2026 - — Serviços de limpeza e desinfecção das caixas d'águas e cisternas de vários prédios do TRE-SC, incluindo os prédios Sede, Anexo I, II e de Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina. Florianópolis R$ 15.999,60 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA 0 2026 1458 35 2.712/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 15.999,60 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001495/2026 22/07/2026 7d Impressão da listagem de candidatos em formato de bloco, fornecimento de itens que compõem os Kits Eleitorais (incluindo serviço de montagem e acondicionamento) e fornecimento de coletes de acessibilidade, conforme especificações do Termo de Referência, havendo exigência de ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA para TODOS os grupos e qualificação econômico-financeira específica para o grupo 2. Brasília R$ 1.169.869,44 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Distrito Federal Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL 0 2026 1495 16 0009059-84.2025.6.07.8100 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
00509018000113-1-001496/2026 27/07/2026 12d Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, na modalidade integral, com fornecimento de peças e demais insumos, assistência técnica e consultoria, para os sistemas de climatização por expansão direta e indireta, refrigeração, ventilação e exaustão dos prédios, próprios ou locados, utilizados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, localizados em Porto Alegre - RS e Canoas - RS Porto Alegre R$ 2.335.627,16 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL 0 2026 1496 108 0004006-10.2026.6.21.8000 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002056/2026 - — Prestação de serviços de filiação de Agentes de Polícia Judicial (APJs) a Clube de Tiro, pelo período de 1 (um) ano, para atendimento das necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte R$ 47.154,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 0 2026 2056 56 PROAD 11150/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 47.154,00 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002089/2026 28/07/2026 13d Contratação de serviço de impressão e acabamento gráfico do Livro Lauro e o menino sem chuteiras com respectivos marcadores de página e da Cartilha 50 perguntas e respostas sobre trabalho infantil, proteção ao trabalho do adolescente e aprendizagem e do Guia do jovem aprendiz, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos. Fortaleza R$ 23.095,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Ceará Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO 0 2026 2089 35 3691/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002090/2026 21/07/2026 6d Aquisição de solução de ar-condicionado de precisão para data center, considerando serviços de instalação, configuração, garantia do fabricante e remoção de equipamentos Curitiba R$ 1.458.093,42 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Paraná Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO 0 2026 2090 90 90009/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002091/2026 22/07/2026 7d Contratação de serviços de Técnico de Arquivo, contemplando 26 (vinte e seis) postos de trabalho; Supervisor Administrativo, contemplando 1 (um) posto de trabalho; e, Auxiliar de Biblioteca, contemplando 1 (um) posto de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Campinas R$ 197.048,43 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 São Paulo Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO 0 2026 2091 119 4476/2025 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
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