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A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico – PCIP – com vistas à regularização da edificação e obtenção do auto de vistoria do corpo de bombeiros – AVCB/MG, do Museu Genealógico e Histórico/Centro Cultural Dona Joaquina do Pompéu, localizado na Avenida João Serra Machado, n° 22, bairro São José, no Município de Pompéu/MG, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

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A presente contratação decorre da necessidade de continuidade da demanda administrativa anteriormente submetida ao Processo Licitatório nº 103/2025 – Pregão Eletrônico nº 047/2025, declarado deserto por ausência de interessados. Posteriormente, foi realizada contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contudo, o contrato celebrado foi extinto em razão da impossibilidade econômico-financeira da contratada, sem que houvesse início da execução dos serviços, medições ou pagamentos. Permanecem inalterados o objeto, as especificações técnicas, os quantitativos e as condições da contratação, mantendo-se a necessidade administrativa que motivou o procedimento originário.

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Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=39303105902302026

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Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica para Registro de Preços a contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de supressão vegetal, compreendendo corte raso e recorte de árvores, poda em altura, limpeza manual de vegetação e remoção de raízes, com base nos preços unitários constantes da Tabela de Custos de Composições SINAPI – versão desonerada, mediante aplicação de desconto percentual sobre os valores de referência, conforme especificações constantes no Termo de Referência, visando ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG, em regime de execução parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. O desconto ofertado pelo licitante incidirá exclusivamente sobre os valores unitários das composições constantes da Tabela SINAPI – versão desonerada, vigente na data da execução e medição dos serviços. Os preços de referência serão aqueles divulgados pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE para o Estado de Minas Gerais. O percentual de desconto registrado na Ata de Registro de Preços permanecerá fixo durante toda a vigência da Ata, incidindo sobre as atualizações futuras da Tabela SINAPI.

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