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16752446000102-1-000181/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE CRANIANA INFANTIL PERSONALIZADA (CAPACETE CRANIANO), INCLUINDO AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA, ESCANEAMENTO CRANIANO 3D, CONFECÇÃO SOB MEDIDA, ENTREGA, ADAPTAÇÕES, AJUSTES PERIÓDICOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE EVOLUÇÃO TERAPÊUTICA PARA ATENDIMENTO DO MENOR B. H. M. P., EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DOS AUTOS Nº 1001463-57.2026.8.13.0180, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Congonhas R$ 10.500,00 MUNICIPIO DE CONGONHAS 16752446000102 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG 0 2026 181 DL 17 170/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.500,00 15/07/2026 15/07/2026 - Betha Sistemas
18278069000147-1-000119/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Vazante R$ 10.500,00 MUNICIPIO DE VAZANTE 18278069000147 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SEC.MUN.INFRA-EST.OBRAS E SERV.URBANOS 0 2026 119 8.000042 41 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.500,00 04/09/2026 04/09/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
21078563000172-1-000110/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JORNAL IMPRESSO PARA DIVULGAÇÃO EM MÍDIA REGIONAL DOS ACONTECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG. Tumiritinga R$ 10.500,00 MUNICIPIO DE TUMIRITINGA 21078563000172 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 110 63 107 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.500,00 18/06/2026 18/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
25660465000108-1-000004/2024 - Contratação de médico de segurança do trabalho para prestação de serviços de análise de PPP para fins de concessão de aposentadoria Especial. Boa Esperança R$ 10.500,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANC... 25660465000108 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo IPREMBE INST PREV MUNIC. BOA ESPERANCA 0 2024 4 DL 2 7/2024 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.500,00 24/07/2026 24/07/2026 - Betha Sistemas
75475442000193-1-000122/2026 - REALIZAÇÃO DA REVISÃO DO VEÍCULO ONIX PLUS – PLACA SFL-3E45, REALIZADO POR SUA CONCESSIONARIA EXCLUSIVA. Mirador R$ 10.494,18 MUNICIPIO DE MIRADOR 75475442000193 Dispensa 06/07/2026 Paraná Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR - PR 0 2026 122 51 117 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Agili Software Brasil Ltda
17884412000134-1-000886/2026 - AQUISIÇÃO DE PNEUS 17,5 X 25 PARA USO DO VEÍCULO MOTONIVELADORA NEW HOLLAND, FROTA 307 UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG. Andradas R$ 10.477,80 MUNICIPIO DE ANDRADAS 17884412000134 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Andradas 0 2026 886 3743 3743 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.477,80 24/07/2026 24/07/2026 - Betha Sistemas
45685872000179-1-000246/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃ Nº 147/2026 - AQUISIÇÃO DE 01(UM) TRIPÉ PARA RESGATE RESCUE SUPER II PARA USO EM OPERAÇÕES DE RESGATE REALIZADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS, EMENDA POSITIVA 92 - VEREADOR TAFFAREL DA SILVA GALDINO. Registro R$ 10.476,30 MUNICIPIO DE REGISTRO 45685872000179 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 0 2026 246 165 5801/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.000,00 06/07/2026 06/07/2026 - GCASPP CONSULTORIA CONTABIL E SISTEMAS LTDA
09509569000151-1-000076/2026 14/07/2026 Vencido O objeto desta dispensa de licitação é a aquisição de materiais laboratoriais para a COMUSA, conforme as quantidades, especificações e condições descritas no ANEXO I - Termo de Referência deste Aviso. Novo Hamburgo R$ 10.474,28 COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURG... 09509569000151 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Executivo Diretoria Técnica 0 2026 76 PDE 10 61/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
20720165000145-1-000030/2026 17/07/2026 Vencido Prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio do tipo pó químico seco, bem como a realização de teste hidrostático em mangueira de incêndio e a aquisição de extintores portáteis de pressurização direta. Uberlândia R$ 10.469,68 UBERLANDIA CAMARA MUNICIPAL 20720165000145 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MG 0 2026 30 4 021/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
22604896000150-1-000581/2026 - REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO,NIVELAMENTO ,CONCRETAGEM,POLIMENTO DE PISO E ABERTURA DE PORTA NA SALA DE ENGENHARIA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA - ETA MUMBUCA , PERTENCENTE AO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO - MG Monte Carmelo R$ 10.440,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 22604896000150 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo GESTÃO OPERACIONAL DE SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTO 0 2026 581 572 0015638 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.440,00 26/06/2026 26/06/2026 - W4M AUTOMACAO E CONTROLE LTDA
25769548000121-1-000124/2026 14/07/2026 Vencido Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM 3 (três) BALCÕES, 2 (dois) deles localizados na recepção de entrada e 1 (um) no TH nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Uberlândia R$ 10.435,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 25769548000121 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA 0 2026 124 93 326/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
51885242000140-1-000585/2026 01/07/2026 Vencido Aquisição medicamentos desertos/ fracassados no Pregão Eletrônico nº 055/2026 para uso na Rede Municipal de Saúde. Campinas R$ 10.423,32 MUNICIPIO DE CAMPINAS 51885242000140 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP 0 2026 585 PMC-2026.00122228-98 PMC-2026.00122228-98 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 22/06/2026 R$ 3.848,00 06/07/2026 06/07/2026 - Contratosgov Sistemas
01801612000146-1-000668/2026 - PEÇAS /MANUTENLÇAO DE VEICULO Porangatu R$ 10.417,90 MUNICIPIO DE PORANGATU 01801612000146 Dispensa 06/07/2026 Goiás Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 0 2026 668 11512 11512 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.290,32 06/07/2026 06/07/2026 - CENTI
04842827000101-1-000046/2026 25/08/2026 Vencido [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA INDIVIDUAL DE RADIAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES, MUNICIPIO DE BOCAIUVA – MG. Bocaiúva R$ 10.417,65 HOSPITAL MUNICIPAL DR GIL ALVES 04842827000101 Pregão - Eletrônico 28/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Hospital Municipal Doutor Gil Alves 0 2026 46 0048 0066 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 29/07/2026 - 28/07/2026 28/07/2026 - ECustomize Consultoria em Software S.A
18296699000144-1-000210/2026 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULOS ÔNIBUS VW NEOBUS - PLACA: R V V -3B12. Quartel Geral R$ 10.416,67 MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL 18296699000144 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Seção de Patrimônio e Compras 0 2026 210 000151 000151/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.069,01 02/07/2026 02/07/2026 - ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda
74191362000143-1-000008/2026 08/07/2026 Vencido Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, compreendendo equipamentos de captação, gravação, controle e transmissão, destinados à modernização e melhoria das transmissões e gravações das sessões plenárias da Câmara Municipal de Moema/MG, conforme condições do processo de contratação. Moema R$ 10.405,74 MOEMA - CAMARA MUNICIPAL 74191362000143 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA 0 2026 8 2 11/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 03/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
44847663000111-1-000607/2026 14/07/2026 Vencido AQUISIÇÃO DE TAMPÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS Serra Negra R$ 10.400,00 MUNICIPIO DE SERRA NEGRA 44847663000111 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA 0 2026 607 310/2026 622/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Novo BBMNET Licitações
45751435000106-1-000249/2026 14/07/2026 Vencido Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado Paulínia R$ 10.400,00 MUNICIPIO DE PAULINIA 45751435000106 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE PAULINIA 0 2026 249 21319 21319/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - SMARAPD INFORMATICA LTDA
18316281000151-1-000093/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MANGUEIRAS HIDRÁULICAS Urucânia R$ 10.392,05 MUNICIPIO DE URUCANIA 18316281000151 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E 0 2026 93 29 100 {"descricao":"Dispensa de Licitação: os casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VII","codigo":37} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
18602037000155-1-000211/2026 - A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A AQUISICAO, POR DISPENSA DE LICITACAO, DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO IMEDIATO DOS SETORES DE TRANSITO MUNICIPAL E TECNOLOGIA DA INFORMACAO 'TI' DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS E QUANTITATIVAS CONSTANTES NO DFD Nº 43/2026 São Gotardo R$ 10.328,00 MUNICIPIO DE SAO GOTARDO 18602037000155 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 0 2026 211 143 208/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.328,00 29/06/2026 29/06/2026 - Habeas Data Soluções em Informática Ltda
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