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21154877000107-1-000196/2026 - Contratação emergencial, pelo tipo menor preço de “Taxa de Agenciamento de Viagem”, de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens Belo Horizonte R$ 2.500.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 196 215 1021007 000215/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.500.000,00 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000297/2025 - Contratação do serviço Serpro MultiCloud, na modalidade de assinatura. Belo Horizonte R$ 119.999,63 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2025 297 310 1021007 000310/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 119.999,63 19/06/2026 19/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21699889000117-1-000030/2026 17/07/2026 1d CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA O STAND DO COREN-MG NO EVENTO EXPO-HOSPITAL BRASIL 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Belo Horizonte R$ 46.740,66 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS 21699889000117 Pregão - Eletrônico 02/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS 0 2026 30 24 31/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 03/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
21699889000117-1-000031/2026 20/07/2026 4d CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE SCANNERS PARA O COREN-MG. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Belo Horizonte R$ 39.240,00 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS 21699889000117 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS 0 2026 31 28 15/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Compras.gov.br
21835111000198-1-000004/2026 14/07/2026 Vencido Prestação de serviços para execução de passeios de turismo náutico na Lagoa da Pampulha, Patrimônio Mundial da UNESCO, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no contexto da política pública municipal de promoção do turismo conduzida pela Belotur no âmbito do Projeto Transformador Pampulha Viva. Belo Horizonte R$ 5.289.054,20 EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A 21835111000198 Pregão - Eletrônico 29/06/2026 Minas Gerais Desconhecido Desconhecido CMG-EMPRESA MUNICI. DE TUR. DE BELO HORIZONTE 0 2026 4 90005 3100488938202626 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 29/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000017/2026 08/07/2026 Vencido Registro de preços para possível aquisição de carimbos personalizados. Belo Horizonte R$ 88.760,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Pregão - Eletrônico 22/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 1 2026 17 90005 019/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 22/06/2026 - 22/06/2026 22/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000018/2026 - Contratação de empresa para o fornecimento de 14 (quatorze) Certificados Digitais ICP-Brasil, do tipo A3, pessoa física, sem Token Criptográfico, com validade de 2 (dois) anos contados da emissão do certificado. Belo Horizonte R$ 1.568,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 18 13 020/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.568,00 22/06/2026 22/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000020/2026 - Locação de auditório com palco, com capacidade mínima para 270 pessoas sentadas, incluindo os serviços de iluminação, sonorização e foyer, na cidade de Belo Horizonte, para a realização da cerimônia de posse da diretoria CREFITO-4, referente ao quadriênio 2026-2030. Belo Horizonte R$ 21.280,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 20 16 023/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 21.280,00 26/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000021/2026 17/07/2026 1d Contratação de empresa/produtora de eventos para a execução de serviços de montagem e desmontagem de estruturas, bem como execução dos serviços de cenografia, sonorização e iluminação, secretaria/credenciamento, brigadistas, UTI, papelaria, entre outros, para a realização do XI EVIDENCE - Fórum de Prerrogativas e Práticas Científicas do CREFITO-4 MG que será realizado no dia 22 de agosto de 2026 no Ouro Minas Palace Hotel. Belo Horizonte R$ 581.467,77 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Pregão - Eletrônico 01/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 21 18 024/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 03/07/2026 - 01/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000022/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cerimonial, cerimonialista, mestre de cerimônia, intérprete de libras e recepcionista, destinados à solenidade de posse do Colegiado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4, para o quadriênio 2026-2030. Belo Horizonte R$ 6.000,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 22 19 025/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.000,00 02/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000023/2026 - Contratação de empresa especializada para a aquisição de placas de homenagem em aço inox, destinados à solenidade de posse do Colegiado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4, para o quadriênio 2026-2030. Belo Horizonte R$ 436,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 23 22 029/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 436,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000024/2026 - Locação de mobiliário para a Cerimônia Solene de Apresentação da Gestão 2026-2030 Belo Horizonte R$ 4.967,80 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 24 21 028/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.967,80 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000025/2026 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos de flores naturais sofisticadas, destinadas à decoração da Cerimônia Solene de Apresentação da Gestão 2026-2030 Belo Horizonte R$ 5.929,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 25 20 027/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.929,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000026/2026 - Contratação de entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional, para prestação de serviços especializados de recrutamento, seleção, formação técnico-profissional metódica, acompanhamento pedagógico e certificação de 03 (três) aprendizes vinculados ao Programa de Aprendizagem Profissional para o CREFITO-4 MG, em conformidade com a legislação aplicável à aprendizagem profissional. Belo Horizonte R$ 8.042,40 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 26 14 021/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.042,40 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000027/2026 - Contratação de seguro total para 1 (um) veículo Van customizado, modelo Mercedes Bens Sprinter, de propriedade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4. Belo Horizonte R$ 2.150,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 27 15 022/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.150,00 08/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
22256879000170-1-000025/2026 27/07/2026 11d Contratação de empresa ou entidade para a realização de cursos em atendimento ao Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG Belo Horizonte R$ 7.668.409,03 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS G... 22256879000170 Pregão - Eletrônico 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MG 0 2026 25 17 26.13.000002682-4 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 08/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
22256879000170-1-000026/2026 - Prestação de serviços de lavagem e passagem de becas dos conselheiros e lavagem e das toalhas de mesa, a fim de atender à demanda do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Belo Horizonte R$ 4.080,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS G... 22256879000170 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MG 0 2026 26 18 26.13.000003073-2 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.080,00 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
25455858000171-1-000028/2026 02/07/2026 Vencido SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ACABAMENTO DE FORRO DE PVC, INCLUINDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 6M² DE FORRO PVC NA COR AMADEIRADO Belo Horizonte R$ 1.200,00 FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM 25455858000171 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo URA ZONA DA MATA COMPRAS 0 2026 28 4 2091158 000004/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 23/06/2026 - 23/06/2026 23/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
25455858000171-1-000029/2026 09/07/2026 Vencido SERVIÇO DE LAVAGEM GERAL EM VEÍCULOS, SEM LUBRIFICAÇÃO E PULVERIZAÇÃO. Belo Horizonte R$ 0,00 FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM 25455858000171 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo URA LESTE MINAS 0 2026 29 2 2091154 000002/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
25455858000171-1-000030/2026 06/07/2026 Vencido prestação de serviços especializado de desinfecção, desratização e dedetização de toda a área do Arquivo instalado no DER-Uberlândia Belo Horizonte R$ 1.366,66 FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM 25455858000171 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo UR TRIANGULO MINEIRO 0 2026 30 6 2091159 000006/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 30/06/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
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