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26040238000134-1-000036/2026 - — CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE PROFISSIONAL/EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA/CAU, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE MEDIÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE REFORMA PREDIAL E PINTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026, CELEBRADO COM A EMPRESA EDIFICA PRO ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 06/2025. Iturama R$ 4.000,00 ITURAMA CAMARA MUNICIPAL 26040238000134 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo ADMINISTRAÇÃO 0 2026 36 CD - 42 CD - 42/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/07/2026 01/07/2026 - BRM SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA LTDA
26113837000130-1-000015/2026 - — CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO. Desterro do Melo R$ 1.486,25 CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO 26113837000130 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG 0 2026 15 15 12/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.400,00 25/06/2026 25/06/2026 - Compras.gov.br
26118174000147-1-000003/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA, MARCA FIAT PALIO WEEKEND ADVENTURE LOCKER 1.8 16V (FLEX) 4P., ANO 2011, MODELO 2011, PLACA HLO4516, CHASSI: 9BD17309PB4347905. Resende Costa R$ 4.678,02 CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA 26118174000147 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA 0 2026 3 00000326 00000326 {"codigo":18,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.280,00 30/06/2026 30/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
26118745000143-1-000008/2026 - — AQUISIÇÃO DE 32 REFEIÇÕES PARA JOVENS, SERVIDORES E VEREADORES DURANTE O ENCONTRO DE INTERAÇÃO DO POLO DAS VERTENTES Lagoa Dourada R$ 1.650,00 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA 26118745000143 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal de Lagoa Dourada 0 2026 8 00102026 00102026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.650,00 13/07/2026 13/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
26119529000112-1-000007/2026 - — Contratação da Associação Mineira de Municípios – AMM para disponibilização de uso do software on-line destinado à operacionalização e gerenciamento das publicações oficiais da Câmara Municipal de Piraúba/MG no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, durante o exercício de 2026. Piraúba R$ 5.794,44 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA 26119529000112 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Unidade Única 0 2026 7 007 015/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Revogada - - 26/06/2026 02/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
26120956000110-1-000040/2026 - — Abertura de processo de dispensa para locação de painel de LED (4 x2 m) com estrutura e equipamentos completos, incluindo transporte, montagem, operação e desmontagem, para a Sessão de Comemoração aos 100 anos da UFV, promovida pela Câmara Municipal de Viçosa em 2026. Viçosa R$ 2.524,83 CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MG 26120956000110 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 0 2026 40 000013 0000038/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.950,00 30/06/2026 30/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
26120956000110-1-000041/2026 - — Abertura de processo de dispensa para contratação de empresa para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte mediante a locação de veículos tipo ônibus com capacidade para 44 passageiros, em caráter eventual, incluindo seguro total contra acidentes, com fornecimento de combustível e mão-de-obra especializada (motorista), devendo o veículo estar em plenas condições de circulação. Viçosa R$ 9.783,33 CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MG 26120956000110 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 0 2026 41 000014 0000040/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.100,00 08/07/2026 08/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
26130617000115-1-000060/2026 - — contratação de empresa para prestação de serviços revisão de 100.000KM, incluindo fornecimento de peças, em veículo FIAT SCUDO FIAT SCUDO UNITR AMB, placa SIY3B74 Alfredo Vasconcelos R$ 5.117,93 MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS 26130617000115 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS 0 2026 60 00006226 00006226 {"descricao":"Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a","codigo":22} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.117,93 18/06/2026 18/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
26130617000115-1-000064/2026 - — Prestação de serviços de desinsetização e desratização em atendimento às escolas da Secretaria Municipal de Educação e às Unidades de Saúde, Farmácia e Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde. Alfredo Vasconcelos R$ 25.851,76 MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS 26130617000115 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS 0 2026 64 00006626 00006626 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.324,58 29/06/2026 29/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
26130617000115-1-000069/2026 - — Prestação de serviços de revisão de 50.000KM, incluindo fornecimento de peças, em veículo POLO TRACK MA, placa SYV-6D02 Alfredo Vasconcelos R$ 772,00 MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS 26130617000115 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS 0 2026 69 00007126 00007126 {"descricao":"Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a","codigo":22} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 772,00 10/07/2026 10/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
26140756000120-1-000018/2026 - — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de infraestrutura destinada à realização do Encontro Regional do Parlamento Jovem, compreendendo a locação de sistema de sonorização de médio porte com operador e quatro microfones, locação de duas tendas medindo 10m x 10m e locação de tablado/palco medindo 6m x 6m, incluindo montagem, desmontagem e suporte operacional. Visconde do Rio Branco R$ 10.512,66 CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO 26140756000120 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco 0 2026 18 00001726 00001726 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 13/07/2026 13/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
26146654000111-1-000015/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação documental, digitalização, indexação, classificação, organização e armazenamento eletrônico de documentos pertencentes ao acervo da Câmara Municipal de Cataguases, incluindo a disponibilização de sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) em ambiente web, implantação, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva e demais serviços necessários à gestão eletrônica do acervo documental. Cataguases R$ 49.500,00 CAMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES 26146654000111 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Camara Municipal de Cataguases 0 2026 15 PRD 7 14/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 49.500,00 18/06/2026 18/06/2026 - IPM Sistemas
26146654000111-1-000016/2026 - — Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Projetos Executivos para as adequações do Posto UAI (unidade de atendimento integrado) de acordo com convênio nº 12/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Cataguases e Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (Seplag). Cataguases R$ 11.736,99 CAMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES 26146654000111 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Camara Municipal de Cataguases 0 2026 16 PRD 8 15/2026 {"codigo":18,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 21.655,82 23/06/2026 23/06/2026 - IPM Sistemas
26146654000111-1-000018/2026 - — Contratação de empresa especializada para Aluguel de 02 (duas) Vagas para os Veiculos do Legislativo. Cataguases R$ 5.760,00 CAMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES 26146654000111 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Camara Municipal de Cataguases 0 2026 18 PRD 10 18/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 14/07/2026 14/07/2026 - IPM Sistemas
26151787000186-1-000009/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG. Barra Longa R$ 14.754,80 MUNICIPIO DE BARRA LONGA-MG CAMARA MUNICIPAL 26151787000186 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA - MG 0 2026 9 8 8/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.759,50 18/06/2026 18/06/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
26151787000186-1-000011/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES (SALGADOS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG, INCLUINDO REUNIÕES INSTITUCIONAIS, SESSÕES LEGISLATIVAS, EVENTOS OFICIAIS, RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. Barra Longa R$ 7.255,30 MUNICIPIO DE BARRA LONGA-MG CAMARA MUNICIPAL 26151787000186 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA - MG 0 2026 11 9 9/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 26/06/2026 26/06/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
26151787000186-1-000012/2026 - — A PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA. Barra Longa R$ 32.436,21 MUNICIPIO DE BARRA LONGA-MG CAMARA MUNICIPAL 26151787000186 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA - MG 0 2026 12 10 10/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 14/07/2026 14/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
26989715000102-1-000863/2026 - — Aquisição de dois Contator 125A 24VCA ref. CWB125, marca WEG destinados à manutenção corretiva do quadro de energia dos compressores, sob a forma de entrega integral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Belo Horizonte R$ 4.450,00 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 26989715000102 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG 0 2026 863 50 20.02.0300.0000893/2026-10 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.450,00 19/06/2026 24/06/2026 - Compras.gov.br
26989715000102-1-000864/2026 - — Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Belo Horizonte R$ 155,00 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 26989715000102 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG 0 2026 864 40 20.02.0306.0000026/2026-49 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 155,00 19/06/2026 24/06/2026 - Compras.gov.br
26989715000102-1-000917/2026 - — Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de 1 (um) Kit Automatizador de Portão Eletrônico Deslizante, incluindo motor, central de comando, controles remotos (mínimo de 4 unidades), cremalheira de 4 (quatro) metros lineares, e toda a mão de obra necessária para a perfeita execução e funcionamento do sistema, visando atender às necessidades da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano. Belo Horizonte R$ 2.000,00 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 26989715000102 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG 0 2026 917 46 20.02.0300.0000842/2026-29 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.000,00 30/06/2026 30/06/2026 - Compras.gov.br
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