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A presente demanda decorre da necessidade de assegurar adequada identificação visual, organização e ambientação do evento da Microrregional do Parlamento Jovem 2026, contribuindo para a recepção dos participantes, fortalecimento da identidade institucional e melhor desenvolvimento das atividades programadas. Registra-se que o evento possui caráter institucional, educativo e formativo, integrando as ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG, com o objetivo de promover educação para a cidadania, participação juvenil e aproximação dos estudantes com o Poder Legislativo. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de materiais de comunicação visual, conforme especificações a serem definidas no Termo de Referência, visando proporcionar adequada identificação dos ambientes e valorização institucional do evento. Os materiais a serem confeccionados deverão observar padrões adequados de qualidade de impressão, acabamento, resistência e durabilidade, compatíveis com a finalidade institucional da contratação. Esclarece-se que a presente contratação possui finalidade estritamente institucional e educativa, destinada à realização da Microrregional do Parlamento Jovem 2026, não possuindo caráter pessoal ou particular.

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A presente contratação justifica-se pela necessidade de manter os veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação em conformidade com a legislação vigente, garantindo a regularidade e a segurança na prestação dos serviços de transporte escolar.Os tacógrafos instalados nos veículos destinados ao transporte de estudantes devem passar periodicamente por ensaios metrológicos, aferições, calibrações e selagens, conforme exigências dos órgãos competentes, assegurando a correta medição e registro da velocidade, distância percorrida e tempo de operação dos veículos.Além do atendimento às exigências legais, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos é indispensável para garantir seu perfeito funcionamento, contribuindo para a segurança dos alunos transportados, dos motoristas e de toda a comunidade escolar.Dessa forma, a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção, ensaio metrológico, aferição, calibração, selagem e emissão dos respectivos certificados mostra-se necessária para assegurar a continuidade, a legalidade e a eficiência do transporte escolar realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

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