CRITÉRIO: Proposta menor preço, processo será realizado via dispensa eletrônica nº 58/2026, através do compras net.

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Conforme documentação anexa.

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Conforme documentação anexa.

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CRITÉRIO: Proposta com menor preço, processo será realizado via dispensa eletrônica através do portal COMPRASGOV.

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CRITÉRIO: Proposta com menor preço, processo será realizado via dispensa eletrônica através do COMPRASGOV.

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Conforme documentação anexa.

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CRITÉRIO: Proposta menor preço, processo será realizado via dispensa eletrônica nº 67/2026, através do portal COMPRASGOV.

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Dispensa Autorizada pelo art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei 14.133/2021.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e ornamentação do evento “Arraiá Menino da Porteira”, compreendendo fornecimento de materiais, montagem, instalação e desmontagem dos elementos decorativos nos espaços destinados à realização da festividade.

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção do espaço físico do Complexo Esportivo Gargatá

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Realização da revisão preventiva de 6.000 horas do Caminhão Iveco Tector 17-210, placa TYE-6A65 contemplando inspeção, ajustes e substituição de componentes conforme plano de manutenção do fabricante.

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Contratação de empresa concessionária autorizada pela fabricante IVECO para a realização da revisão de 30.000 KM da Van Daily Minibus 45-160 placa TYF-8J93

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Contratação de empresa especializada para implantação, disponibilização, hospedagem, manutenção e suporte técnico de solução tecnológica destinada a consolidar, organizar e publicar as informações sobre emendas parlamentares (municipais, estaduais e federais).

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2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar suporte técnico especializado ao Município de Espírito Santo do Dourado/MG na execução das ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, especialmente no que se refere às atividades correspondentes ao Ciclo 2. 2.2. A execução da PNAB envolve a realização coordenada de diversas atividades de natureza técnica e administrativa, tais como planejamento das ações culturais, definição das formas de aplicação dos recursos, elaboração e instrução dos processos administrativos, preparação de editais e instrumentos de seleção pública, acompanhamento dos projetos contemplados, monitoramento da execução financeira e organização da prestação de contas. 2.3. Trata-se de política pública que possui procedimentos, etapas, prazos e obrigações próprios, exigindo conhecimento específico sobre gestão cultural, instrumentos de fomento, execução de recursos públicos destinados à cultura e documentação necessária à comprovação da regular aplicação dos valores recebidos pelo Município. 2.4. A ausência de acompanhamento técnico adequado poderá ocasionar falhas na elaboração dos instrumentos convocatórios, inadequações na instrução dos processos, atrasos na execução das ações, inconsistências documentais, dificuldades no acompanhamento dos beneficiários e riscos na prestação de contas dos recursos públicos. 2.5. Nesse contexto, o apoi

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