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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
02920909000193-1-000044/2025 - “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de dietas enterais, suplementos e complementos nutricionais, conforme Termo de Referência” Itatiaiuçu R$ 63.587,59 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU 02920909000193 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIUÇU 0 2025 44 DL 11 83/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 49.620,99 26/06/2026 26/06/2026 - Betha Sistemas
03003840000104-1-000035/2026 - A contratação justifica-se pela necessidade de vistoria técnica nos sistemas de prevenção e combate a incêndio da Câmara, garantindo conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e a segurança das pessoas e do patrimônio. Aiuruoca R$ 1.621,00 CAMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG 03003840000104 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Unidade Única 0 2026 35 CD-15 15/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 26/06/2026 26/06/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
03005378000176-1-000024/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em poltronas do Auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, incluindo fornecimento de mão de obra e materiais necessários à execução dos reparos. Cuiabá R$ 840,00 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO 03005378000176 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MT 0 2026 24 23 39/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 840,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
03063493000105-1-000019/2026 - contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e assistência técnica de software e hardware visando atender as necessidades da câmara de vereadores de Tunápolis/sc por um período de 12 meses. conforme especificações e quantitativos estabelecidos. Tunápolis R$ 7.800,00 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNAPOLIS 03063493000105 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 1 2026 19 PRD 16 18/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.800,00 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
03107539000132-1-000123/2026 - TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DOMICILIARES A SEREM PRESTADOS NO ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FIRMADO ENTRE AS PARTES CIDEMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA E A EMPRESA KURICA AMBIENTAL S/A. Porto Murtinho R$ 143.116,00 MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO 03107539000132 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 0 2026 123 DL 52 117/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 143.116,00 06/07/2026 06/07/2026 - Betha Sistemas
03107539000132-1-000124/2026 - AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. Porto Murtinho R$ 22.195,00 MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO 03107539000132 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 0 2026 124 DL 53 119/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Betha Sistemas
03155934000190-1-000075/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA BALANÇA RODOVIÁRIA ELETRÔNICA ANALÓGICA DIGITALIZADA A QUAL É UTILIZADA NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. Naviraí R$ 51.362,32 MUNICIPIO DE NAVIRAI 03155934000190 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Municipal Desconhecido Prefeitura Municial de Naviraí 0 2026 75 5 - 7 80 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 51.362,32 06/07/2026 06/07/2026 - Elotech Gestão Pública Ltda
03184041000173-1-000077/2026 - Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de pias, cubas, trocadores e pés de apoio em pedra, sob medida, destinados aos banheiros das salas de berçário de 04 (quatro) Centros de Educação Infantil do Município de Três Lagoas/MS. Três Lagoas R$ 11.300,00 MUNICIPIO DE TRES LAGOAS 03184041000173 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS 0 2026 77 27 27 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 11.300,00 06/07/2026 06/07/2026 - Fiorilli Software
03184066000177-1-000077/2026 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOMICILIARES E EQUIPARADOS, COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, TRANSPORTE DOS RESÍDUOS ATÉ OS LOCAIS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIO E PELO PERÍODO ESTIMADO DE ATÉ 6 (SEIS) MESES, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. Água Clara R$ 1.169.337,90 MUNICIPIO DE AGUA CLARA 03184066000177 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Água Clara - MS 0 2026 77 13 13 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.169.337,90 06/07/2026 06/07/2026 - Fiorilli Software
03204421000122-1-000136/2026 - Contratação de empresa para prestar serviços de remoção/reparo/instalação e manutenção corretiva do piso do espaço cedido a SFDA que se encontra no prédio da Superintendência Regional do INCRA no estado do Ceará - SR(CE). Fortaleza R$ 27.398,00 INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA 03204421000122 Dispensa 06/07/2026 Ceará Federal Executivo INCRA/SUPER. ESTADUAL/SR - CEARA 0 2026 136 43 54000.100841/2026-92 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 25.875,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
03204421000122-1-000138/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado de diversos modelos e potências, SEM dedicação exclusiva de mão de obra, para a Unidade Avançada do INCRA localizada na cidade de Dourados/MS (UAD/MS), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento Campo Grande R$ 3.550,00 INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA 03204421000122 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Federal Executivo SUPERINTENDENCIA ESTADUAL - 16-SR/MS 0 2026 138 42 54000.078694/2024-03 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.550,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
03347101000121-1-000137/2026 - CORRESPONDE À AQUISIÇÃO DE REBOQUES DO TIPO CARRETA TRUCADA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT. CONFORME O OFÍCIO Nº 445/2026/SAF/SEMMAAP E O PROTOCOLO: 38568/2026. Rondonópolis R$ 64.838,67 MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS 03347101000121 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT 0 2026 137 47 38568 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 64.838,67 06/07/2026 06/07/2026 - Agili Software Brasil Ltda
03464870000100-1-000016/2026 - Aquisição gêneros alimentícios (snacks), Campo Grande R$ 3.972,00 FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINIS... 03464870000100 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Estadual Executivo FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO 0 2026 16 15 09.2026.00006946-6 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.972,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
03632431000169-1-000007/2026 - Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de comunicação visual externa e identificação institucional da sede administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal. Rio Bananal R$ 8.500,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIP... 03632431000169 Dispensa 06/07/2026 Espírito Santo Municipal Executivo IPSMRB Instituto de Prev Serv Mun de Rio Bananal 0 2026 7 000003 000059/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.500,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
03650395000166-1-000028/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação e operação de restaurante, incluindo preparo, fornecimento e distribuição de refeições, bem como gestão completa da unidade, com fornecimento de insumos, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários para atender às demandas do Instituto de Previdência. Monte Alegre de Minas R$ 3.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE... 03650395000166 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS 0 2026 28 25 25/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 08/07/2026 08/07/2026 - SMARAPD INFORMATICA LTDA
03702512000198-1-000044/2026 - Serviços de Telefonia Fixa e Móvel Salvador R$ 19.646,52 CASA MILITAR DO GOVERNADOR 03702512000198 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo DIRETORIA GERAL 0 2026 44 RS05002302026 02420562026000276291 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.646,52 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
03702512000198-1-000045/2026 - Serviços de Telefonia Fixa e Móvel Salvador R$ 120.906,48 CASA MILITAR DO GOVERNADOR 03702512000198 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo DIRETORIA GERAL 0 2026 45 RS05002312026 02420562026000276291 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 120.906,48 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
03829890000137-1-000026/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, CONFECÇÃO SOB MEDIDA E INSTALAÇÃO DE CORTINAS DESTINADAS AO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Morada Nova de Minas R$ 16.395,54 CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS 03829890000137 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Corpo Legislativo 0 2026 26 8.000025 22 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 16.395,54 18/06/2026 18/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
03829890000137-1-000027/2026 - AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS. Morada Nova de Minas R$ 2.495,81 CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS 03829890000137 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Corpo Legislativo 0 2026 27 8.000026 23 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.281,49 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
03829890000137-1-000028/2026 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE. Morada Nova de Minas R$ 1.844,32 CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS 03829890000137 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Corpo Legislativo 0 2026 28 8.000027 24 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.488,63 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
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